Quer solicitar o Auxílio Alimentação mas não sabe como? Então este artigo é para você! Com a alta da inflação, a perda de empregos, e o período pós pandemia, lidar com as despesas obrigatórias de casa e alimentar a família tem sido cada vez mais difícil.
Existem algumas formas de aliviar a situação com os benefícios do governo, mas muitas pessoas ainda não sabem como se cadastrar neles, um deles é o Auxílio Alimentação, destinado aos trabalhadores.
Ele foi feito para complementar a renda, e ajudar a pessoa a comprar produtos alimentícios sem ter que gastar o salário ou pelo menos a maior parte dele. Nos últimos dias, novas regras foram estipuladas, o que modifica um pouco o benefício. Para saber mais, acompanhe o post a seguir.
Quais são as novas regras do Auxílio Alimentação?
Recentemente houve aprovação da Medida Provisória nº 1.108 que foi editada pelo governo. Ela já estava em vigor, mas era necessária a aprovação para que não perdesse a validade. Como a Medida passou por mudanças, ela deve ser sancionada pelo poder Executivo. E dessa forma se tornar uma lei.
Com as alterações da MP o Auxílio Alimentação passa a ter regras mais rigorosas, e vai punir empresas que permitirem que os funcionários usem o benefício em serviços e produtos que não façam parte da área de alimentação.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, pessoas utilizaram o auxílio até para assinar TV a cabo. Outra alteração aprovada é o fim dos subsídios para empresas contratarem bandeiras específicas de cartão. Isso foi considerado prejudicial ao trabalhador, pois era ele quem arcava com os custos no final. A multa para a bandeira que fizer isso pode chegar a R$50 mil.
Pagamento em dinheiro do Auxílio Alimentação
Outras grande mudança do auxílio alimentação é o pagamento em dinheiro. Primeiro, o deputado Paulinho da Força, relator do projeto, desejava que os trabalhadores recebessem o valor do benefício em dinheiro.
Porém, depois de ser pressionado por parlamentares e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a ideia foi alterada. Apenas depois de 60 dias com o dinheiro do auxílio parado, é que ele poderá ser sacado.
Além disso, a partir de maio do ano que vem, o trabalhador poderá escolher a bandeira do seu cartão. Dessa forma, poderá ser realizada uma portabilidade gratuita. Como as duas situações não fazem parte do texto original, para quem entrem em vigor é necessário a sanção presidencial.
Regras do auxílio alimentação no home office
Algumas novas regras do auxílio alimentação também foram estabelecidas para quem trabalha em casa. O Home office teve uma alta enorme na pandemia, e mesmo agora ele continua sendo utilizado por muitas pessoas.
Confira a seguir principais regras:
- O trabalhador terá a opção de trocar a jornada semanal por realização de tarefas ou quantidade de produção;
- Empregadores não irão precisar controlar as horas trabalhadas em casos de contratação por produção;
- Os repousos previstos na CLT continuam;
- Home office não é semelhante a Operador de Telemarketing;
- Trabalhadores PcD ou com filhos terão prioridade no home office.
Como solicitar o Auxílio alimentação?
Solicitar o Auxílio Alimentação é bastante simples, ele é destinado a servidor ocupante de cargo efetivo, cargo em comissão, empregado público ou contratado temporário. Primeiro você precisa acessar sua loja de aplicativos e baixar o aplicativo SouGov.br.
Feito isso, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o app SouGov.br com o login e senha cadastrados na sua conta gov.br;
- Na tela inicial, vá até a área de Solicitações e clique em Auxílio Alimentação e Refeição;
- Selecione a data para a qual deseja solicitar o Auxílio e em seguida, clique em Solicitar Auxílio;
- É possível verificar os valores estimados do Auxílio Alimentação e se já existe algum benefício cadastrado;
- Leia e concorde com os termos para prosseguir com a solicitação e pronto!
Considerações sobre o benefício Auxílio Alimentação
Se você está empregado e precisa de uma ajuda extra para cuidar da alimentação, não deixe de baixar o aplicativo SouGov.br e solicitar o benefício do auxílio alimentação. Ele pode ser muito útil para você e sua família.
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