Multa por atraso de pensão alimentícia – Veja como cobrar na pandemia

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Pagar multa por atraso de pensão alimentícia, tem sido uma grande preocupação e causa de muito transtorno tanto para pessoa paga quanto para pessoa que recebe, tendo em vista que é preciso manter os compromissos e as contas um dia ir para dessa forma tem uma vida mais tranquila.

Por isso mesmo é bom não atrasar a pensão, pois a mesma pode ser passível de multa, e o que já estava difícil de ser pago, fica mais difícil ainda por causa do acréscimo da multa em questão. É preciso se programar melhor, ou seja, ter mais organização financeira para pagar sua pensão em dia.

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No Brasil pagar multa por atraso de pensão alimentícia, tem se tornado algo bem comum nas famílias brasileiras, tendo em vista a grande crise financeira em que vivemos por consequência da pandemia.  Os atrasos realmente aumentaram muito de 2020 para cá.

Multa por atraso de pensão alimentícia
Imagem: (Google) Multa por atraso de pensão alimentícia

Como receber com acréscimo da multa por atraso de pensão alimentícia

As reclamações são recebidas quase que diariamente: ”Estou desempregado sendo eu o pai preciso pagar realmente a pensão?” outra dúvida recorrente: ”como faço para cobrar a pensão alimentícia que está atrasada”? Meu ex companheiro não me ajuda em nada, devo solicitar a pensão através da justiça?

Outras dúvidas comuns como: o que acontece se eu não pagar a pensão alimentícia? Como faço para pagar a pensão após a data do vencimento? Em caso de redução do salário, posso reduzir a pensão? Essas e outras perguntas são muito comuns entre as famílias brasileiras.

Devido à grande crise em que vivemos que foi causada pela atual pandemia, houve um crescimento muito grande no atraso e no pagamento das pensões de, no entanto, a defensoria pública em uma ação judicial realizou a execução de muitas pensões que não foram pagas, dessa forma garantiu os proventos para as necessidades mais básicas das crianças.

É fácil receber a multa por atraso de pensão alimentícia? 

  • Somente no ano de 2019, foram mais de 3227 requerimentos a defensoria pública relativos a demandas alimentícias, e mais de 1265 pedidos para execução de cobrança da pensão. Diante desses dados é possível perceber que efetivar esses direitos, ainda é um grande desafio.
  • Dessa forma mesmo que uma decisão ou ainda um acordo extrajudicial em que seja combinado o repasse de alimentos o não cumprimento desse acordo resultará na cobrança. Logo após o vencimento já é possível ajuizar uma execução, dessa forma é preciso que ambas as partes cumpram com seus deveres.
  • Vale lembrar, que mesmo no período de isolamento, o devedor poderá ser citado judicialmente independentemente da cidade ou do decreto municipal que esteja em vigência. Neste caso o beneficiário que está sendo prejudicado ou ainda o seu responsável deve procurar de forma efetiva a defensoria pública, para dessa forma ajuizar seus pedidos.

Pensão alimentícia da cadeia?

Esta é uma questão muito procurada, principalmente pelos pais que não fazem os pagamentos de pensão alimentícia por motivos fúteis, ou seja, são verdadeiros irresponsáveis, neste caso, a defensoria pública elucida que se o devedor da pensão tiver em atrasado por pelo menos três meses, já é possível fazer um pedido de prisão civil.

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Vale lembrar que devido à pandemia atual as prisões em regime fechado foram totalmente suspensas para que não houvesse aglomerações, porém as prisões continua sendo decretadas. Para esses casos, poderá ser decretada a prisão domiciliar ou ainda, após o término do isolamento ser decretada a sua prisão em regime fechado.

No caso de débitos antigos, os mesmos poderão ser executados através da penhora, ou seja, serão recolhidos bens para quitação do débito, ainda existe a possibilidade do parcelamento feito com desconto diretamente em folha, em caso de pessoas que trabalham com carteira assinada, além de outras medidas corretivas que podem ser realizadas.

Casos comuns

Rafaela Oliveira, de 30 anos de idade, precisou começar a trabalhar numa lanchonete entregando lanches, pois essa foi a única forma que ela conseguiu para conseguir sustentar sua família nesse período tão difícil em que vivemos. No caso dela, ela está sem receber a pensão desde janeiro do corrente ano.

Rafaela argumenta ainda que o pedido de pensão foi concedido no ano de 2018, e tudo foi feito de forma amistosa. Até que no início estava dando tudo certo, todos os pagamentos eram feitos nos dias exatos. Porém, a partir do ano 2019 começaram os atrasos de até 90 dias, mas em seguida acabou voltando à normalidade. Porém, os atrasos voltaram a acontecer, neste caso a mãe deu entrada na justiça para poder normalizar a questão da pensão da sua filha.

Infelizmente isso é uma rotina praticamente diária que acontece no Brasil, segunda defensoria pública é uma das coisas mais corriqueiras. Vale lembrar que a situação pandêmica não libera os devedores de pensão, pois exatamente nessa época que é preciso fazer os pagamentos em dia para manter os direitos básicos da criança.

Revisional de pensão

Caso o pagador da pensão alimentícia, esteja em dificuldade reais financeiras, existe opção de renegociar a pensão, porém não se pode deixar de fazer o pagamento, para dessa forma não prejudicar o beneficiário. Vale lembrar que os atrasos acabam trazendo consequências judiciais. E caso complete 90 dias de atraso é passível de prisão.

Em caso de pedido de revisão de pensão, é preciso comprovar que realmente está tendo a renda diminuída, ou até mesmo que esteja desempregado, neste caso é preciso dar entrada nesse processo e fazer todos os trâmites para que não tenha surpresas desagradáveis.

Enfim, geralmente as pessoas casam para ser felizes e constituírem família, no entanto, muitas vezes essa casamento é dissolvido e infelizmente as crianças acabam sofrendo muito com isso, todo o processo já é bem sofrido por isso mesmo é preciso pagar a pensão em dia para evitar maiores transtornos para todos os familiares envolvidos.  Para mais informações acesse nossa categoria de aplicativos. Boa sorte!

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